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Veto Parcial ao Autógrafo da Lei Complementar nº 408/2023
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por ofc
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16/03/2023 12h07
Dispõe sobre programa de valorização ao bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 98ª Sessão Ordinária - 20/03/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 410/2023
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por ofc
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31/03/2023 10h48
De autoria do Vereador Diego Protetor, que dispõe sobre programa de parcelamento de débitos e dá outras providências
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo da Lei Complementar nº 415/2023
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por ofc
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14/04/2023 11h17
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos – PPD 2023, e redução de multas e juros das multas aplicadas em período pandêmico, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei Complementar nº 433/2024
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por ofc
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27/03/2024 13h17
Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ, dá outras providências.
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6028/2024
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por ofc
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06/09/2024 13h59
Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
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2024
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Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.143/2025
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por ofc
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27/03/2025 11h00
Cria o Programa de Atendimento às Pessoas com Esclerose Múltipla no Município, na forma que especifica.
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2025
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 28/03/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.221/2025
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por ofc
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23/05/2025 14h24
Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.282/2025
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por ofc
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04/07/2025 11h59
Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre toda e quaisquer doenças autoimunes no âmbito do Município de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 25ª Sessão Ordinária - 07/07/2025
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Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022
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por ofc
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06/05/2022 14h27
Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.369/2022, que "Cria o evento 'Aviva Tremembé' na Estância Turística de Tremembé".
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Veto Parcial ao Autógrafo da Lei nº 5.540/2023
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por ofc
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10/03/2023 10h28
Veto aos arts. 3º e 5º do Autógrafo da Lei nº 5.540/2023, de autoria do Vereador Adriano dos Santos, que dispõe sobre transportes de pacientes na rede municipal de saúde.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 13/03/2023
