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Projeto de Lei nº 016/2024 e Emenda
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturação do Conselho Tutelar, criado pela Lei nº 2.650. de 18 de junho de 2001, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.010, de 17 de outubro de 1991. - COM EMENDA.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Projeto de Lei nº 020/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria do Vereador Cesar Marques, que concede Título de Cidadão Tremembeense ao sr. Laurentino Lúcio Filho.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Projeto de Resolução nº 002/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Moção nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que concede Moção de Aplausos ao senhor Antônio Luiz Lopes de Carvalho.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Moção nº 004/2024
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por ofc
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última modificação
15/03/2024 15h17
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede Moção de Apoio aos Policiais Penais do Estado de São Paulo e sua necessária regulamentação pelo Governo do Estado.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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Pauta da 146ª Sessão Ordinária - 18/03/2024
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por ofc
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publicado
15/03/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de março, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia Mais....
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Institucional
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Notícias
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Ata da 145ª Sessão Ordinária - 11/03/2024
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por ofc
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última modificação
19/03/2024 12h26
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Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Portaria nº 015/2024
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por ofc
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última modificação
22/03/2024 13h58
Resolve alterar a data da 147ª Sessão Ordinária para o dia 26 de março de 2024.
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Leis
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Portarias
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2024
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Portaria nº 015/2024
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por ofc
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publicado
22/03/2024
Resolve, pela presente Portaria, alterar a data da 147ª Sessão Ordinária para o dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 10 horas.
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Institucional
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Notícias
