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Arquivo Projeto de Lei nº 193/2024
por ofc — última modificação 14/11/2024 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 194/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre a nova redação a dispositiva da Lei nº 5.718, de 31 de agosto de 2023.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 194/2024
por ofc — última modificação 14/11/2024 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 195/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 195/2024
por ofc — última modificação 14/11/2024 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 196/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 196/2024
por ofc — última modificação 14/11/2024 15h44
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 197/2023
por ofc — última modificação 27/10/2023 15h14
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 130ª Sessão Ordinária - 30/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 197/2024
por ofc — última modificação 14/11/2024 15h44
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 179ª Sessão Ordinária - 18/11/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 198/2023
por ofc — última modificação 28/09/2023 10h36
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 126ª Sessão Ordinária - 29/09/2023
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