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Projeto de Lei nº 023/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 025/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 030/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo judicial, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 001/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de brewpubs no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Institui, no âmbito Municipal, o ‘Programa Mulher Sempre Viva’, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 014/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dá nova redação ao artigo 16 da Lei Municipal nº 2.713, de 29 de novembro de 2001, alterado pela Lei nº 3.449, de 09 de outubro de 2009 e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 015/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 016/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de Tremembé de informar, em sítio eletrônico, o valor que recebe de repasse do Governo Estadual a título de recolhimento e destinação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”. – de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Lei nº 017/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE o incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências”. – de autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024
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por ofc
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última modificação
23/02/2024 16h16
“Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé relativa ao exercício de 2021”. – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
