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Lei nº 6.059, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.060, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.061, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.914, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.062, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.063, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.064, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos - PPA, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.065, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.066, de 29 de janeiro de 2025
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por ofc
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última modificação
03/02/2025 11h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.067, de 29 de janeiro de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 09h55
Dispõe sobre denominação de espaço público - Praça João Daniel dos Santos.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Ata da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
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por ofc
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última modificação
04/02/2025 15h32
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
