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Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025
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por ofc
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última modificação
11/07/2025 11h15
Concede Título de Cidadão Tremembeense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho Dr. João Batista da Silva. - De autoria do Vereador Cláudio Manfredini.
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Processo Legislativo
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 14/07/2025
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Pauta da 26ª Sessão Ordinária - 14/07/2025
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por ofc
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publicado
11/07/2025
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 14 de julho, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Lei n° 6.260, de 08 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, institui seu Conselho Gestor, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.261, de 08 de julho de 2025
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14/07/2025 16h05
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei n° 6.262, de 08 de julho de 2025
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Lei n° 6.263, de 08 de julho de 2025
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 6.265, de 08 de julho de 2025
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 6.266, de 08 de julho de 2025
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14/07/2025 16h05
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 6.188, de 15 de abril de 2025.
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Lei n° 6.267, de 08 de julho de 2025
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 6.268, de 08 de julho de 2025
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última modificação
14/07/2025 16h05
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
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