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Projeto de Lei nº 038/2024
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por ofc
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última modificação
27/03/2024 13h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
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Projeto de Lei nº 039/2022
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por ofc
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última modificação
07/07/2022 14h41
De autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos Júnior que estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
18/04/2023 11h19
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 102ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
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Projetos Lidos
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
18/04/2023 11h23
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
27/04/2023 13h35
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023
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Projeto de Lei nº 039/2023
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por ofc
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última modificação
10/02/2023 12h35
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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Projeto de Lei nº 039/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
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Projeto de Lei nº 039/2024
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por ofc
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última modificação
01/03/2024 13h17
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 144ª Sessão Ordinária - 04/03/2024
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Projeto de Lei nº 039/2025
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por ofc
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última modificação
13/06/2025 11h39
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Benedito José Crispim. - De autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária - 16/06/2025
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Projeto de Lei nº 040/2023
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por ofc
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última modificação
25/04/2023 12h16
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
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Projetos Lidos
