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Lei nº 5.653, de 23 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a exploração de quiosques comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos, da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.654, de 23 de maio de 2023 - De autoria da Vereadora Adriana Naresi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de dar publicidade anualmente à aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.655, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Institui o transporte escolar especializado para alunos com graves deficiências que frequentam a rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.656, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.657, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.658, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a criação do logotipo oficial da Câmara de Vereadores de Tremembé e adoção de manual de marca, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.659, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 5.660, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a implantação da Sala do Afeto em atenção à pessoa portadora do transtorno do espectro autista – TEA, TDAH e demais transtornos de aprendizagem nas unidades da Rede Municipal de Saúde do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 411, de 17 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 09h05
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO III - TABELA DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, de que trata Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022 e do ANEXO XXIV - TABELA GERAL DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 412, de 17 de maio de 2023
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por ofc
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última modificação
31/05/2023 09h05
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V - TABELA DE VENCIMENTO, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Leis Complementares
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