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Projeto de Lei nº 022/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 15h34
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023
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Projetos Lidos
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Projetos de Lei Ordinária
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por ofc
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publicado
28/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2023
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Projeto de Lei nº 022/2023
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por ofc
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última modificação
28/03/2023 15h36
Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Relatório de Atividades 2022
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por ofc
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última modificação
30/03/2023 15h12
Relatório de Atividades ano de 2022 da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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Relatório de Atividades
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Instruções Normativas
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por ofc
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publicado
30/03/2023
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Instrução Normativa nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
30/03/2023 15h14
Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que instituiu novo regime de licitações e contratos e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislações Municipais
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Instruções Normativas
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Projeto de Lei nº 050/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h07
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 051/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 09h08
Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 052/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 10h19
Dispõe sobre a liberação de campeonatos de artes marciais no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 053/2023
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por ofc
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última modificação
30/05/2023 10h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas repartições públicas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
