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Arquivo Ata da 163ª Sessão Ordinária - 14.12.2020
por ofc — última modificação 17/12/2020 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo Ata da 49ª Sessão Extraordinária - 14.12.2020
por ofc — última modificação 17/12/2020 13h12
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo Ata da 50ª Sessão Extraordinária - 17/12/2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 14h13
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 364, de 14 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h09
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei Complementar nº 365, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h09
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 359, de 28 de abril de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Arquivo Lei nº 4.974, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.975, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre ajuste no Plano Plurianual de Investimentos - PPA - 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017 e alterações), e na Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2020 (Lei Municipal nº 4.720, de 18 de junho de 2019 e alterações), consoante repasses financeiros de recursos referente à Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, destinado ao setor cultural, no valor de R$ 350.927,76 (trezentos e cinquenta mil, novecentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.976, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.977, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.978, de 15 de dezembro de 2020
por ofc — última modificação 18/12/2020 16h15
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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