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Lei n° 6.204, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.206, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.207, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.208, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.967, de 24 de julho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar nº 393, de 19 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
12/05/2025 14h35
Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o licenciamento ambiental ou em desacordo com este no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2022
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Ata da 16ª Sessão Ordinária - 05/05/2025
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por ofc
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última modificação
13/05/2025 12h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 05/05/2025
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por ofc
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última modificação
13/05/2025 12h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Portaria nº 016/2025
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por ofc
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última modificação
24/02/2025 15h12
Altera denominação de cargo para Assessor Especial da Presidência.
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Leis
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Portarias
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2025
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Lei nº 6.087, de 24 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
04/09/2025 16h08
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município da Estância Turística de Tremembé. ADI: Direta de Inconstitucionalidade nº 2092547-54.2025.8.26.0000 - Julgaram a Ação Improcedente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.070, de 17 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Bode Lanche
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 10h08
Institui, no Calendário Oficial do Município de Tremembé, o "Circuito de Corrida de Rua Tremembeense", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
