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Lei nº 6.230, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre o Uso e Regulamento de prédio público municipal anexo à Estação Ferroviária, localizado na Praça Geraldo Costa e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.231, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre o Regulamento Interno da lanchonete externa no Centro de Lazer "João Batista do Nascimento Lima".
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.232, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Autoriza e regulamenta a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração de quiosques comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.233, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.234, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.235, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.236, de 04 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 6.237, de 11 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.238, de 11 de junho de 2025
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por ofc
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última modificação
26/06/2025 16h38
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.239, de 11 de junho de 2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani
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por ofc
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última modificação
24/07/2025 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública - Rede Cicloviária do Município de Tremembé José Bento Bussi.
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