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Lei nº 4.707 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre nova redação a dispositivos constantes da Lei Municipal nº 4.626, de 31 de outubro de 2018.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.708 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.709 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei nº 4.710 de 08 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
15/05/2019 12h29
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2019
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 20/05/2019
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por ofc
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última modificação
17/05/2019 11h50
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Processo Legislativo
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Pautas
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2019
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Pauta da 97ª Sessão Ordinária - 20/05/2019
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por ofc
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publicado
17/05/2019
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 20 de maio, segunda-feira, a partir das 18h30. Leia mais...
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Institucional
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Notícias
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Ata da 24ª Sessão Extraordinária - 31/10/2025
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por ofc
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última modificação
12/11/2025 11h15
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Pauta da 42ª Sessão Ordinária - 17/11/2025
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por ofc
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publicado
14/11/2025
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 17 de novembro, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Projeto de Lei nº 016/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h13
Institui, no Município de Tremembé, o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 018/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h14
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos de lazer, praças e horto municipal.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
