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Lei nº 4.923, de 14 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
18/08/2020 15h35
Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitiação, para exploração de quiosquer comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.924, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.925, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.926, de 19 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
27/08/2020 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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Lei nº 4.927, de 25 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
01/09/2020 15h10
Dispõe sobre a manutenção, sem aumento, dos subsídios dos vereadores, secretários municipais, vice-prefeito e prefeito da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 4.928, de 26 de agosto de 2020.pdf
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por ofc
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última modificação
01/09/2020 15h10
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.929, de 26 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
01/09/2020 15h10
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei nº 4.930, de 26 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
01/09/2020 15h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.931, de 26 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
01/09/2020 15h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 4.932, de 31 de agosto de 2020
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por ofc
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última modificação
09/09/2020 14h43
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências - Anísio Simas de Almeida
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