-
Lei Complementar n°439, de 24 de abril de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
04/06/2025 09h50
Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Coleta de Lixo (TRL) aos portadores de doenças graves, pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista, seus dependentes ou responsáveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2025
-
Lei nº 6.190, de 24 de abril de 2025
-
por ofc
—
última modificação
30/04/2025 12h10
Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as relações étnico-raciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Tremembé-SP, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2025
-
Portaria nº 045/2025
-
por ofc
—
última modificação
05/05/2025 10h03
Exonera, a pedido, do cargo de provimento efetivo o funcionário Oficial Legislativo - Compras
Localizado em
Leis
/
…
/
Portarias
/
2025
-
Portaria nº 029/2022
-
por ofc
—
última modificação
05/07/2022 13h38
Designa os Vereadores CLÁUDIO RICARDO MANFREDINI, PAULO ROBERTO DOS SANTOS JÚNIOR e WILSON DIEGO MOREIRA para compor a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Localizado em
Leis
/
…
/
Portarias
/
2022
-
Portaria nº 029/2022
-
por ofc
—
publicado
05/07/2022
Designa os Vereadores Cláudio Ricardo Manfredini, Paulo Roberto dos Santos Júnior e Wilson Diego Moreira para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá apurar possíveis irregularidades do serviço de saúde do Município em razão do falecimento de uma criança dias após ser picada por um escorpião, com o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final.
Localizado em
Institucional
/
Notícias
-
Lei Complementar nº 388, de 29 de junho de 2022
-
por ofc
—
última modificação
05/07/2022 15h25
Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2022
-
Lei nº 5.368, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo
-
por ofc
—
última modificação
05/07/2022 15h30
Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem 'Imersão' e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2022
-
Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 - De autoria do Vereador Diego Protetor
-
por ofc
—
última modificação
05/07/2022 15h30
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2022
-
Lei nº 5.370, de 29 de junho de 2022
-
por ofc
—
última modificação
05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2022
-
Lei nº 5.371, de 29 de junho de 2022
-
por ofc
—
última modificação
05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2022
