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Lei Nº 4.682 de 21 de Março de 2019
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por ofc
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última modificação
28/03/2019 14h45
Cria o Núcleo de Apoio ao Produtor Rural - NuAP e autoriza o Município da Estância Turística de Tremembé, pelo Poder Executivo, a celebrar termos de convênios, aditamentos e acordos de cooperação técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, com o Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE/SP), com o Sindicato Rural de Taubaté, com o Sindicato Rural de Pindamonhangaba e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), visando a implantação de serviços relacionados ao atendimento dos produtores e empreendedores rurais em geral, proprietários e possuidores de imóveis rurais, no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Nº 4.683 de 21 de Março de 2019
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última modificação
28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei Nº 4.684 de 21 de Março de 2019
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por ofc
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última modificação
28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei Nº 4.685 de 21 de Março de 2019
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última modificação
28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Ordinárias
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2019
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Lei Nº 4.686 de 21 de Março de 2019
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última modificação
28/03/2019 14h45
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.687 de 26 de março de 2019
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última modificação
04/04/2019 16h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.689 de 26 de março de 2019
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última modificação
05/04/2019 10h49
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Lei nº 4.690 de 26 de março de 2019
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última modificação
05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.691 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei nº 4.692 de 26 de março de 2019
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por ofc
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última modificação
05/04/2019 10h50
Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no Serasa e no SPC, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública Municipal, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
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