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Lei Complementar nº 437, de 20 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
28/03/2025 10h12
Dá nova redação ao artigo 16 - "A", da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificado pela Lei Complementar nº 435, de 24 de fevereiro de 2025, incluindo parágrafo único e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2025
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Lei n° 6.133, de 27 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
03/04/2025 10h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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por ofc
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publicado
04/04/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2025
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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por ofc
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última modificação
04/04/2025 15h29
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
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por ofc
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última modificação
04/04/2025 15h30
Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Coleta de Lixo (TRL) aos portadores de doenças graves, pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista e seus dependentes ou responsáveis e dá outras providências. - De autoria do Vereador Anderson Godoi. - COM EMENDA.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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Projeto de Lei nº 029/2025
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por ofc
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última modificação
24/07/2025 15h50
Dispõe sobre a implementação do Centro de Educação Ambiental (CEA) da Estância Turística de Tremembé e a promoção de ações de educação ambiental nas escolas da Rede Municipal. - De autoria da Vereadora Professora Dani.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025
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por ofc
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última modificação
04/04/2025 15h30
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Darci de Oliveira. - De autoria do Vereador Diego Protetor.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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Ata da 12ª Sessão Ordinária - 07/04/2025
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por ofc
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última modificação
22/04/2025 10h51
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Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Lei Complementar nº 438, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h27
Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2025
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Lei n° 6.170, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de estágio e a forma de contratação no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
