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Lei nº 5.771, de 15 de novembro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/11/2023 11h03
Institui o Evento "Xtreme" no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2025
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por ofc
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publicado
06/01/2025
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Leis
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Legislações Municipais
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Portarias
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Portaria nº 001/2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2025 16h55
Dispõe sobre exoneração de Assessora Parlamentar da Presidência II, na forma que especifica.
Localizado em
Leis
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Portarias
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2025
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Sessão Solene de Instalação da 19° Legislatura - 01/01/2025
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por ofc
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última modificação
07/01/2025 11h38
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Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Edital de Convocação - Concurso nº 001/2022
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por ofc
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publicado
08/01/2025
Localizado em
Transparência
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Concursos Públicos
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Concurso Público 001-2022
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Edital de Convocação nº 003 - Concurso nº 001/2022
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por ofc
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última modificação
08/01/2025 17h31
Localizado em
Transparência
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Concurso Público 001-2022
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Edital de Convocação - Concurso nº 001/2022
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Sessões 2025
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por ofc
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publicado
21/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Presença nas Sessões
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Sessões Ordinárias
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por ofc
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publicado
21/01/2025
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última modificação
21/01/2025 12h44
Localizado em
Processo Legislativo
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Presença nas Sessões
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Sessões 2025
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Sessões Ordinárias
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por ofc
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publicado
21/01/2025
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última modificação
16/12/2025 12h45
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões 2025
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Sessões Ordinárias
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Lei nº 5.931, de 11 de junho de 2024
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por ofc
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última modificação
27/06/2024 14h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
