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Lei nº 6.044, de 03 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 6.022, de 13 de novembro.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.045, de 03 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre denominação de área pública - Praça Clóvis Goulart Faria.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.046, de 03 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Érika Helena Borges.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.047, de 03 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Sebastião Gomes de Oliveira.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.048, de 11 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.049, de 11 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.050, de 11 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.051, de 11 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei nº 6.052, de 11 de dezembro de 2024
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por ofc
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última modificação
16/12/2024 11h07
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 6.041, de 21 de novembro de 2024.
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Leis Ordinárias
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Portaria nº 002/2025
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por ofc
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última modificação
06/01/2025 16h55
Dispõe sobre exoneração de Assessora Parlamentar da Mesa Diretora, na forma que especifica.
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2025
