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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 420, de 10 de outubro de 2023
por ofc — última modificação 18/10/2023 12h24
Altera a redação do artigo 8º da Lei Complementar nº 304, de 09 de fevereiro de 2017, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2023
Arquivo Lei nº 5.746, de 10 de outubro de 2023
por ofc — última modificação 18/10/2023 12h26
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem de que trata a Lei nº 14.434/2022 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
por ofc — publicado 20/10/2023
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2023
Arquivo Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 018/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre o fato gerador do ITBI, o qual somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro na respectiva matrícula, conforme tese firmada pelo STF na Repercussão Geral no Recurso Extraordinária com Agravo nº 1294969, e fixa a base de cálculo do ITBI, conforme teses do Tema Repetitivo nº 1113 do STJ e dá outras providências” – de autoria do Vereador Adriano dos Santos
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 202/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 203/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 204/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 206/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária”
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 085/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, e dá outras providências” – de autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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