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Lei nº 5.663, de 30 de maio de 2023 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h42
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Ata da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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por ofc
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última modificação
13/06/2023 15h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Ata da 149ª Sessão Ordinária - 08/04/2024
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por ofc
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última modificação
16/04/2024 10h43
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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por ofc
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publicado
19/04/2024
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Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Projeto de Lei nº 041/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressões de fragmentos e intervenções e áreas de preservação permanente no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Projeto de Lei nº 042/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Projeto de Lei nº 044/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Projeto de Lei nº 024/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
“Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao desenvolvimento da apicultura e da meliponicultura”. - de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
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Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024
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por ofc
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última modificação
19/04/2024 13h52
“Concede Comenda ‘Capitão Moral Manuel Cabral’ ao senhor José Márcio de Araújo Guimarães”. - de autoria do Vereador Cesar Marques.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 151ª Sessão Ordinária - 22/04/2024
