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Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 11h33
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Alisson de Souza.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
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Moção n°04-B/2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 11h33
De autoria do Presidente Paulinho Kodak, que concede Moção de Aplausos à Lei nº 15.123, de abril de 2025, que aumenta a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher praticada por meio de inteligência artificial ou recursos tecnológicos.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
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Moção n°04-C/2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 11h33
De autoria do Vereador Anderson Godoi e outros, que concede Moção de Repúdio e Reprovação em face do ato de injúria sofrida pelo aluno autista por parte da professora de natação da Academia Forma Ideal, na cidade de Taubaté-SP.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
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Pauta da 17ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
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por ofc
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publicado
09/05/2025
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 12 de maio, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Lei n° 6.201, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.202, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.203, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre nova redação no artigo 1º da Lei Municipal nº 6.072, de 18 de fevereiro de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.204, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.206, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.207, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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