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Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h43
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.542, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h44
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.453, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h44
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.544, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h45
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.545, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.546, de 23 de fevereiro de 2023
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por ofc
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última modificação
01/03/2023 16h47
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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2023
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por ofc
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publicado
02/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Paulo Roberto dos Santos Júnior
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PROJETOS DE LEI
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Projetos de Lei Ordinária
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por ofc
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publicado
02/03/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2023
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Projeto de Lei nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui o prêmio “Mulher Destaque” no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Projeto de Lei nº 002/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária