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Lei n° 5.625, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé-SP.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei n° 5.626, de 26 de abril de 2023 - De autoria da Mesa Diretora
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por ofc
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última modificação
03/05/2023 15h38
Dispõe sobre o agente de contratação e demais agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e os regulamenta no âmbito do Poder Legislativo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Dispensa Processo nº 058/2021
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por ofc
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última modificação
28/09/2021 11h45
Compra de passagens aéreas e hospedagem - Brasília.
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Transparência
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2021
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Publicação de Dispensa
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Dispensa Processo nº 059/2021
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por ofc
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última modificação
13/10/2021 11h49
Contratação de Serviços Jurídicos de Assessoria e Consultoria para a prestação de consultoria jurídica especializada ao Poder Legislativo na área do Direito Público, com a finalidade de se proceder a revisão e atualização da Lei Orgânica do Município de Tremembé e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé
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Transparência
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2021
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Publicação de Dispensa
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Extrato - Dispensa de Licitação - Passagens Aéreas - Ref. Proc. nº 058/2021
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por ofc
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última modificação
13/10/2021 11h51
Aquisição de 05 (cinco) passagens aéreas GRU/BSB/GRU para 04 e 08 de outubro de 2021
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Transparência
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2021
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Extrato de Contrato
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Extrato - Dispensa de Licitação - Hospedagem - Ref. Proc. nº 058/2021
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por ofc
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última modificação
13/10/2021 11h52
Hospedagem em hotel em Brasília entre 04 e 08 de outubro de 2021.
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Transparência
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2021
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Extrato de Contrato
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Dispensa Processo nº 061/2021
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por ofc
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última modificação
14/10/2021 12h56
Contratação de empresa para confecção e instalação de "outdoor de lona com ilhós medindo 9 metros de comprimento por 3 metros de altura, conforme arte anexa, em alta resolução e qualidade.
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Transparência
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2021
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Publicação de Dispensa
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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por ofc
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publicado
05/04/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 10h54
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
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por ofc
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última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
