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Lei nº 5.486, de 21 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.487, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.488, de 23 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.489, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h38
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.490, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h35
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.491, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h40
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.492, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h41
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.493, de 23 de dezembro de 2022 - Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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por ofc
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publicado
03/05/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
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por ofc
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última modificação
03/05/2024 14h22
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 153ª Sessão Ordinária - 06/05/2024
