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Projeto de Lei nº 010/2025
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por ofc
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última modificação
07/03/2025 12h17
De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
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Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
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por ofc
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publicado
07/03/2025
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 10 de março, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
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Institucional
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Notícias
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 005/2025
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por ofc
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última modificação
21/03/2025 14h09
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Expedito Luiz de França. - De autoria do Presidente Paulinho Kodak.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária - 24/03/2025
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária - 24/03/2025
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por ofc
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publicado
21/03/2025
Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 24 de março, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a Ordem do dia...
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 28/03/2025
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por ofc
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publicado
27/03/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2025
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.124/2025
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por ofc
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última modificação
27/03/2025 11h00
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 28/03/2025
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Projeto de Resolução n° 002/2025
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por ofc
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última modificação
27/03/2025 15h27
De autoria da Mesa Diretora, que regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé. - COM EMENDA
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 11ª Sessão Ordinária - 28/03/2025
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Lei nº 6.128, de 20 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
28/03/2025 10h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.129, de 20 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
28/03/2025 10h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei nº 6.130, de 20 de março de 2025
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por ofc
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última modificação
28/03/2025 10h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
