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Arquivo Lei nº 5.372, de 29 de junho de 2022
por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.373, de 29 de junho de 2022
por ofc — última modificação 05/07/2022 15h30
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Portaria nº 030/2022
por ofc — última modificação 06/07/2022 15h50
Concede férias ao Procurador Jurídico na forma que especifica.
Localizado em Leis / … / Portarias / 2022
Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
por ofc — publicado 08/07/2022
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 013/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h36
De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 117/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h37
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 118/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h37
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 119/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h38
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 120/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h38
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 121/2022
por ofc — última modificação 07/07/2022 14h39
De autoria do Chefe do Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 68ª Sessão Ordinária - 11/07/2022
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