por Legislativo
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publicado
03/03/2026
OBJETO: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de
licitação, de material de consumo e permanente (gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha,
utensílios, equipamento eletroportátil, tapete personalizado e outros), para a Câmara Municipal da Estância Turística
de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021. Id da contratação no PNCP: 51639391000120-1-000008/2026
Localizado em
Transparência
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CONTRATAÇÕES DIRETAS
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Dispensas de licitação
por Legislativo
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última modificação
03/03/2026 15h01
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 13/2026 (Processo Administrativo n.° 08/2026) Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis.
Data da sessão: 12/03/2026
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00
Link: https://www.compras.gov.br/
Critério de Julgamento: menor preço por lote
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de
licitação, de material de consumo e permanente (gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha,
utensílios, equipamento eletroportátil, tapete personalizado e outros), para a Câmara Municipal da Estância Turística
de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.1.1. Havendo mais de um lote, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Localizado em
Transparência
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Dispensas de licitação
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Processo de Compra Nº 08/2026 _ Aviso de Contratação Direta Nº 13/2026
