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Projeto de Lei Ordinária 035 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que estabelece aos Prontos Atendimentos, Unidades de Saúde e Ambulatórios, situados no município de Tremembé, o dever de afixar em lugar visível e acessível ao público a lista de médicos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 036 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza ao Pode Executivo a instituir no âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o cadastro municipal de profissionais com deficiência.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Complementar 01 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h22
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a revisão anual do Anexo V – Tabela Única de Remuneração, que trata da Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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2021
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por Legislativo
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publicado
16/08/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Renato Vargas Netto
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PROJETOS DE LEI
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Projeto de Lei Ordinária 03 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h40
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre a obrigatoriedade da transmissão – ao vivo e via internet – das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 013 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h40
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de via urbana – Rua Santa Paula.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 017 - Adriano dos Santos
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h40
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que despõe sobre a obrigatoriedade da concessionaria responsável pela explosão do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em Tremembé, de informar em conta, os procedimentos para ressarcimento ao consumidor, nos casos em que couberem.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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PROJETOS DE LEI
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por Legislativo
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publicado
16/08/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposituras (Página Antiga)
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Paulo Roberto dos Santos Júnior
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2021
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por Legislativo
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publicado
16/08/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Paulo Roberto dos Santos Júnior
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PROJETOS DE LEI
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Projeto de Lei Ordinária 02 - Paulinho Kodak
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por Legislativo
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última modificação
16/08/2021 10h47
De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que dispõe sobre o incentivo fiscal para as pessoas jurídicas sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé na qualidade de empregadores, visando a inscrição de idosos e jovens aprendizes de 14 a 17 anos no mercado de trabalho.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
