por Legislativo
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última modificação
10/10/2025 09h05
A Agente de Contratação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, no uso de suas atribuições, torna pública a decisão proferida nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 35/2025, que objetiva a contratação de serviços de internet.
Fica indeferido o pedido de reabertura de prazo para apresentação de documentos, formulado pela empresa classificada em primeiro lugar, NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA, e, por consequência, declara-se a sua inabilitação no certame.
A decisão fundamenta-se no descumprimento do prazo para envio da documentação de habilitação, estabelecido em sessão pública, e na estrita observância aos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, conforme as regras do Aviso de Contratação e o art. 64 da Lei nº 14.133/2021.
O processo terá prosseguimento com a convocação e análise da documentação da licitante classificada em segundo lugar.
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Dispensas de licitação
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Proc. de Compra Nº 35/2025 _ DispensaS Nº 90008/2025 e 23/2025 (Eletrônicas)
por Legislativo
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publicado
01/12/2025
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em obediência ao parágrafo 3º do artigo 75º da Lei 14.133/2021, vem a público informar, que está aberto, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, contados desta publicação, para manifestação de interesse e formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:
Protocolo nº: 742/2025
Processo de Compras: 36/2025
Dispensa de Licitação: 32/2025
Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) Sim ( ) Não
Data limite para a Apresentação de Propostas: 05/12/2025, 23h59min.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas de multibebidas para a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações detalhadas em tabela e condições estabelecidas no Termo de Referência 34/2025.
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