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Projeto de Lei Ordinária 045 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Institui o "Selo Escola Amiga do Autismo" no âmbito do Município e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 046 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 047 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Campeonato Municipal de Skate" e da outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 048 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 054 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 055 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiências", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 056 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 057 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h39
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 19 - Renato Vargas Netto
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h51
Dispõe sobre denominação de vias públicas. "Rua Paulo Roberto Campos Pereira"
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Projeto de Lei Ordinária 20 - Renato Vargas Netto
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h51
Dispõe sobre denominação de vias públicas. "Rua João Carlos Campos Pereira"
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
