por Legislativo
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última modificação
26/08/2025 12h10
Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e
Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos
termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas
aplicáveis.
Data da sessão: 03/09/2025
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00
Link: https://www.compras.gov.br/
Critério de Julgamento: menor preço
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de
licitação, de material de consumo (gêneros alimentícios e material de higiene, limpeza e descartáveis), para a Câmara
Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.1.1. Havendo mais de um item, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. Id contratação PNCP: 51639391000120-1-000032/2025
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