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Lei nº 5.186, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h09
"Dispõe sobre a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos,
do Município da Estância de Tremembé, e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.187, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h10
"Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.188, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h56
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.189, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.190, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
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última modificação
28/10/2021 12h57
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.191, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
—
última modificação
28/10/2021 12h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.192, de 20 de Outubro de 2021
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por Assessor
—
última modificação
28/10/2021 12h58
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.193 de 27 de Outubro de 2021
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por Assessor
—
última modificação
10/11/2021 11h12
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.194 de 27 de Outubro de 2021
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por Assessor
—
última modificação
10/11/2021 11h13
"Dispõe sobre transposição de dotação orçamentaria".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei nº 5.195 de 03 de Novembro de 2021
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por Assessor
—
última modificação
10/11/2021 11h13
"Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2021
