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(Regulamentar, criar, localizar, dimensionar, classificar, reclassifica) (a) Feira Livre na Localidade Próximo ao Colégio Adventista, Vale do Sol ou Flor do Vale (b) Feira Livre na Região Central (c) Feira Livre na Região do Maracaibo, Alberto Ronconi e Flor do Campo. Sugestão: Aos Domingos e com isso ajudaria propagar a economia solidaria sustentável. Além de incentivar moradores local comercializar leguminosas orgânicas. De tal forma indiretamente acaba propagando um turismo por produtos orgânicos. Deixo os moldes de Sorocaba que pode ser espelhado: https://leismunicipais.com.br/a1/sp/s/sorocaba/lei-ordinaria/2015/1108/11082/lei-ordinaria-n-11082-2015-dispoes-sobre-funcionamento-das-feiras-livres-no-municipio-de-sorocaba-e-da-outras-providencias LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. SEÇÃO V DE O ABASTECIMENTO ALIMENTAR Art 22. O Município, dentro de sua competência, promoverá as atividades de abastecimento, com os seguintes objetivos: ... III. incentivar o cultivo ecologicamente correto de produtos agropecuários no Município; IV. incentivar o consumo de produtos agropecuários produzidos no Município....

Conforme Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 6 de julho de 2018 - Poder Executivo - Seção I São Paulo, “Processo: CC 479097-2018 - Parecer Jurídico: CJ/SG 311- 2016 - Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo, e o Município de Tremembé – Jardim Maracaibo Acessinha, com interveniência da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP - Objeto: Conjugação de esforços para implantar e colocar em funcionamento os serviços do Programa Acessa São Paulo, nos termos do Dec. 62.306-2016, da Resolução SG-28, de 5-6-2017 - Recursos: O valor do convênio é de R$ 45.054,19. Não há repasse de recursos entre os partícipes - Vigência: O prazo de vigência do convênio é de 24 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 5 anos, mediante termo de aditamento - Data de Assinatura: 4-6-2018” RESOLUÇÃO SG-28, DE 5-6-2017 Veicula os instrumentos-padrão de Convênio e de Termo de Cooperação a serem formalizados no âmbito do Programa Acessa São Paulo. CLÁUSULA SEXTA Do Prazo de Vigência e Devolução dos Bens Este convênio vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, mediante termo de aditamento. Assinatura foi realizado em 4 de Junho de 2018 o contrato penduraria até 4 de Junho de 2020 podendo o mesmo ser prorrogável mediante termo de aditamento e acontece que o prédio em 2020, o Posto registrou 96 atendimentos entre os dias 22 e 27 de janeiro (anterior o início da pandemia onde demostra que no local tinha público assíduo que fazia uso do equipamento, uma vez o bairro ser desprovido de muito equipamento público e um bem público como este que contribuía para a inclusão digital e estando fechado caba prestando um desserviço para nossa população. Pois podemos observar que existia público pois contribui muito para a inclusão digital. O que houve com os computadores da Prodesp que foi cedido para unidade do Acessa SP e Acessinha do Centro Educacional em Tremembé – SP? Haja vista conforme reportagem do Jornal A Gazeta dos Municípios(4) - ANO XXV 26-27-28 DE DEZEMBRO DE 2015 EDIÇÃO 1619 em matéria de capa menciona acerca da inauguração, onde mencionava que a unidade possuía 7 (4)computadores para acesso da população em geral conforme podemos observar em link abaixo ou pdf anexo e de igual modo a informação obtida por meio da lei de acesso da informação foi passada que a unidade só tem disponível 1 (um) servidor com Bem Patrimonial PRODESP nº 128790. Cabe lembrar que a outra unidade onde está localizado o Acessa é no Fundo Social de Solidariedade de Tremembé, R. José Monteiro Pato, 179-223 - Jardim Bom Jesus, Tremembé – SP na região central desta cidade que está aproximadamente 11km do Centro Educacional Antônio de Mattos Barros, R. 18, SN - Jardim Alberto Ronconi, região rural mista que está bem abaixo do IDH 0,785 e acreditamos no papel oferecido pelo o programa, Por isso defendo que; Precisamos fomentar e facilitar o acesso da população com inclusão digital conforme descrito no DECRETO Nº 52.897, DE 11 DE ABRIL DE 2008 Artigo 2º - Constituem objetivos do Programa Acessa São Paulo: I - fomentar e apoiar projetos de iniciativa da própria população para o desenvolvimento pessoal e social, utilizando os recursos disponíveis nos Postos do Acessa São Paulo; II - orientar a população no uso dos serviços e informações oferecidos por meio da Internet pela Administração Pública Estadual; III - facilitar o acesso da população aos serviços públicos disponibilizados por meio eletrônico de informações (Internet); Desta forma, solicito averiguação de uma auditoria bem apurada a ser realizada por parte de nossa vereança acerca do contrato do convenio realizado entre o município e a Secretaria Estadual( pasta responsável pelo Acessa SP), dos mobiliários, dos equipamentos, Qual razão de estar fechado? se houve alguma rescisão? At.te Edson Bispo Munícipe FISCALIZAÇÃO DOS VEREADORES https://www.facebook.com/watch/?v=294219326030640 A Gazeta dos Municípios http://agazetadosmunicipios.com/PDF/2015/29-12-2015.pdf Impressa Oficial: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=%2f2018%2fexecutivo%2520secao%2520i%2fjulho%2f06%2fpag_0007_1ca9efd69b8ba1034e578892656c6443.pdf&pagina=7&data=06/07/2018&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100007 Decreto Estadual https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2008/decreto-52897-11.04.2008.html

A Câmara Municipal de Tremembé informa que foi apresentada a Indicação nº 114/2026, de autoria dos vereadores Diogo Borná e Professora Dani, solicitando ao Poder Executivo a adoção de providências para a aplicação do fumacê em diversos bairros do município.

Conforme decisão dos processo 0012532-78.2016.515.0009 da Justiça do Trabalho, o Sindicato de Tremembé foi dissolvido. Assim, quero saber quando os funcionários municipais, que lá estão alocados voltarão a trabalhar. Caso não obtenha nenhuma posição efetiva desta Câmara, vou denunciar todos os vereadores no Ministério Público.

GESTÃO PÚBLICA -Qual o número de Conselhos de políticas públicas setoriais ativos? -O município participa de consórcios? Quantos? Quais? CONSELHOS -Qual o número de Conselhos ativos, leis e decreto de criação do município? -Há ata de reuniões discutindo sobre LOA no ano de 2018? ORÇAMENTO PÚBLICO -Quais audiências públicas realizadas em 2018, há lista de presença? -Qual é a ata da audiência da LOA e o conteúdo proposto? -Qual o procedimento adotado para elaboração do orçamento?