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Vereador

Prefeito: Agostinho Manfredini (PSD) Eleito em 09 de novembro de 1947, tomou posse em 1º de janeiro de 1948 Gestão 1948-1951

Eu Edson Bispo, tenho a honra de dirigir-me a V. Exa., para solicitar na qualidade de cidadão por acreditar no excelente papel prestado por este órgão, que possui de foro para poder realizar diligências e devidamente resguardado dentro da Resolução da Câmara Municipal de Nº 182/2019. Apresentei o requerimento devidamente assinado junto ao whatsapp do povo na presente data , para ficar documentado de forma publica deixo as perguntas formuladas direcionado aos nobres vereadores (em especial os da CCJ) e se couber podendo até mesmo ser direcionado ao chefe do executivo municipal. 1 - O cargo de "Assessor Especial de Defesa Civil" ele foi extinto conforme LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 391, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - conforme descrito no Artigo 90, pergunto, o município extinguiu a DEFESA CIVIL? 1a - Se sim, por qual razão? 1b - Se a resposta for não: Qual é a portaria que descreve o nome do Atual Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC)? 2 - Conforme Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, qual é o calendário de simulados a ser realizados? 3 - Está chegando época de chuvas, diante disto qual é o levantamento realizado pela nossa defesa Civil qual localização de áreas de riscos existe em nosso município, o que órgão anda fazendo para inibir eventuais catástrofes? 4 - Existe algum plano de Contingências elaborado por parte da defesa civil para região do Jardim Maracaibo em eventual deslizamento de terra provocado por algum acidente climático? 5 - O Município possui Conselho Municipal de Defesa Civil? 5a - Se a resposta for sim: por qual razão não consta no site da Prefeitura e da Câmara? 5b - se a resposta for não: o que está impedindo de o município possuir? 6 - Qual o Telefone da Defesa Civil do município? 6a - Se o número não for tridígito 199, o que está impedindo por parte da prefeitura de requisitar tal serviço para linha da defensa civil? Cabe salientar que o número 199 por se enquadrar no rol de serviços de emergência pela Anatel, não tem custo, nem para o solicitante (a pessoa que está pedindo auxílio) nem para a Defesa Civil (prefeitura). 7 - O município possui alguma Rede municipal de Emergência de Radioamadores? 8 - Por fim, diante da criação da atual Secretaria de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, qual razão não foi incorporado a Defesa Civil no organograma da atual secretaria? Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente,

Apresento abaixo neste banco de Ideias projeto de Emenda Lei Orgânica com a finalidade de implementar em nosso município o programa de metas. Pois o munícipe ultimamente ele tem apreendido a votar no conjunto de ideias que foi apresentado durante a eleição pelo o candidato e o programa de metas ira ser uma ferramenta para poder o cidadão poder acompanhar os indicadores se determinada meta de fato ira ou não ser comprida pelo o prefeito eleito(isso passaria valer para próxima legislatura se aprovado). EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº ______, DE _______ DE _________ Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Tremembé, instituindo a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas da Prefeitura de Tremembé pelo Poder Executivo. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições e nos termos do § 2º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal, de 31 DE MARÇO DE 1990, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária, realizada em ____ de ______de ______, aprovou e ela promulga a seguinte Emenda: Art. 1º Fica acrescentado ao art. 65 da Lei Orgânica do Município de Tremembé, o art. 65-A, com a seguinte redação: “Art. 65-A. O Prefeito empossado enviará à Câmara Municipal o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, em consonância com as proposições de sua campanha eleitoral, a legislação orçamentária e também os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas previstas pelo Plano Diretor de Tremembé. § 1º A legislação orçamentária a que se refere este artigo deverá estar em conformidade com as prioridades e ações estratégicas do Programa de Metas e do Plano Diretor de Tremembé. § 2º O Programa de Metas será amplamente divulgado, por meio eletrônico, pela mídia impressa, radiofônica e televisiva e publicado no Diário Oficial do Município no dia imediatamente seguinte ao do término do prazo a que se refere o caput deste artigo. § 3º O Poder Executivo promoverá dentro de trinta dias, após o término do prazo previsto no caput deste artigo, o debate público sobre o Programa de Metas da Prefeitura de Tremembé através da realização de audiências públicas, com a finalidade de promover e incentivar a participação e o acompanhamento do desenvolvimento deste programa pela sociedade tremembeense. § 4º O Poder Executivo divulgará semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução das diversas ações previstas no Programa de Metas da Prefeitura de Tremembé. § 5º O Prefeito poderá proceder a alterações programáticas no Programa de Metas da Prefeitura de Tremembé sempre em conformidade com o Plano Diretor de Tremembé, justificando-as por escrito e divulgando-as amplamente pelos meios de comunicação previstos neste artigo. § 6° Os indicadores de desempenho serão elaborados e fixados conforme os seguintes critérios: a) promoção do desenvolvimento ambiental, social e econômico de forma sustentável; b) inclusão social, com redução das desigualdades regionais e sociais; c) atendimento das funções sociais da cidade com melhoria da qualidade de vida urbana; d) promoção do cumprimento da função social da propriedade; e) promoção e defesa dos direitos fundamentais individuais e sociais de todas as pessoas; f) promoção de meio ambiente ecologicamente equilibrado e combate à poluição sob todas as suas formas; g) universalização do atendimento dos serviços públicos municipais com observância das condições de regularidade, continuidade, eficiência, rapidez e cortesia no atendimento ao cidadão; h) segurança; i) atualidade com as melhores técnicas, métodos, processos e equipamentos; e j) modicidade das tarifas e preços dos serviços públicos que considerem diferente as condições econômicas da população. § 7º Ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos neste artigo." Art. 2º Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Tremembé entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Tremembé, em __de_____de______ SITEGRAFIA: https://www.cidadessustentaveis.org.br/arquivos/Publicacoes/Guia_para_Elaboracao_do_Plano_de_Metas.pdf https://www.cidadessustentaveis.org.br/arquivos/Publicacoes/revista-pec-plano-de-metas.pdf https://aeppsp.org.br/minutas-para-institucionalizar-planos-de-metas-e-prioridades/ https://pousoalegre.siscam.com.br/Normas/Exibir/53965#52887 https://www.cidadessustentaveis.org.br/arquivos/Leis-Plano-de-Metas/sao-paulo.pdf https://www.agenciamural.org.br/o-que-e-e-como-funciona-o-programa-de-metas-2021-2024/ Edson Bispo

Carta: 008/2022 Assunto: Solicita acesso a legislação vigente que regulamenta o serviço de Ouvidoria da Câmara Município de Tremembé – SP. Em conformidade com Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer em formato de arquivo PDF acesso, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados: INFORMAÇÕES PRELIMINARES: Qual a legislação pertinente que regulamenta os serviços prestados pela ouvidoria geral da câmara municipal? Qual a competência da ouvidoria frente as tomadas de decisão frente aos casos apresentados por ela? Conforme Resolução 189/2019 a mesma ainda está em vigor? Caso esteja, por favor queira por gentileza responder quais os atos complementares foram instituídos para à execução da presente resolução conforme descrito em seu Art.8? Qual o nome do servidor ou vereador que ocupa o Cargo de Ouvidor? Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011. Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa bem como, se for o caso, eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), tudo nos termos do artigo 24, parágrafo 1º da Lei 12.527/2011. Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.

Frente ao Projeto de Resolução 008/2022 protocolado nesta casa municipal em 18/11/2022 sob protocolo 2961, venho neste exato momento parabenizar aos nobres vereadores que estão se preocupando com a presente legislação para efetuar atualização do presente Regimento Interno da Câmara Municipal de Tremembé/SP. Por esta razão na qualidade de munícipe venho neste exato momento propor aos nobres vereadores que a ouvidoria parlamentar seja incorporada ao novo projeto de resolução, por esta razão espero a tempo a Comissão ou algum vereador venha poder apresentar alguma emenda para ficar instituído no Regimento a ouvidoria parlamentar como muitas outras casas legislativas anda assim fazendo. Deixei registrado na presente data por meio do Banco de Ideias a " PROPOSTA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2022 INSERÇÃO DA OUVIDORIA " registrado sob o protocolo nº 20221206152815. At.te Edson Bispo

Prezados, Venho reclamar e solicitar averiguacao sobre um bar chamado Coliseu na rodovia alvaro barbosa lima neto 3155 inaugurado a pouco tempo. O funcionamento do bar sexta, sabado domingo com.musica alta a se prolongar apos as 00:00. Precisamos de limite e horarios. Solicito a verificacao de pertubacao de sossego urgente. Obrigado

Prezados, Gostaria de sugerir a ampliação da programação de atividades no Centro de Eventos e Cultural Prof.ª Amélia Maria Ribeiro dos Santos, de forma a envolver ainda mais a comunidade local e promover o acesso à cultura, arte e lazer. Acredito que a realização de eventos como apresentações teatrais, espetáculos de dança, shows de música, oficinas culturais e parcerias com escolas, grupos artísticos e instituições locais pode enriquecer significativamente o calendário do centro, tornando-o um polo ainda mais ativo e atrativo para pessoas de todas as idades. At.te

Venho neste exato momento solicitar uma atenção especial para os Moradores do Jardim Alberto Ronconi, Flor do Campo, Berizal e Adjacências no quesito dos vereadores destinarem emendas impositiva na construção de unidade de saúde (UDS,UBS ou ESF) para nossa população para não precisar vir caminhar de forma exaustiva no tempo até unidade de saúde do Maracaibo. Com a implantação da unidade de Saúde no Jardim Alberto Ronconi ou Flor do Campo ( sugestão área verde da prefeitura na rua 1 do Alberto Ronconi ou alguma área verde disponível na região (do Jardim Flor do Campo). Esperamos empatia por parte dos vereadores e comprometimento para com nossa população que só é lembrada em 4 em 4 anos.