Você está aqui: Página Inicial / e-SIC/Ouvidoria / Solicitação de Ato Normativo

Solicitação de Ato Normativo

última modificação 19/03/2026 12h47

Prezados, boa tarde!   Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: - Lei 3346/2010 Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.   Atenciosamente, Ritiele Sousa.

: 19/03/2026 12h47
: Solicitação
: Administração
: 20260319124703
: Pendente

Respostas

Ainda não existem respostas para esta solicitação.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento