Lei prevê autonomia a agentes de combate a dengue em imóveis abandonados de Tremembé

 Os vereadores aprovaram na última segunda-feira (20) por unanimidade, o projeto de lei do Presidente da Câmara, Ricardo Toledo que promove significativas alterações nas disposições que regem as medidas permanentes de prevenção à proliferação do mosquito Aedes Aegipty. Esse mosquito é o agente transmissor de inúmeras doenças como a dengue, a zika, a chikungunya e a febre amarela.

 A principal mudança é o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, que no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso do agente público, regularmente designado e identificado, se mostre essencial para a contenção das doenças.

 Outra mudança adotada, também de uma Lei já em vigor de autoria do Presidente Ricardo Toledo, relaciona-se à possibilidade de a própria municipalidade proceder a limpeza e o roçamento dos imóveis baldios, com lançamento e cobrança da taxa de limpeza contida no Código Tributário Municipal, visando combater a proliferação da dengue, zika, chikungunya, como também animais peçonhentos.

O projeto de lei agora aguarda a sanção do prefeito municipal.

 Deus abençoe nossa cidade