Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;

Proíbe a contratação de shows, artista e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

De autoria dos Senhores Vereadores Adriano dos Santos e Adriana de Almeida Naresi, que "Institui o Programa de Coleta Seletiva nas Escolas, com o objetivo de angariar fundos para a formatura dos alunos e dá outras providências".

Dispõe sobre a isenção do pagamento de ingressos em parques e espetáculos no Município Estância Turística de Tremembé para os acompanhantes das pessoas com deficiência física mental ou sensorial e dá outras providências.

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do município.

Institui, no âmbito municipal, o Programa Mulher Sempre Viva destinada ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência domésticas e familiar.

Arquivo contendo todas as leis ordinárias do ano de 2010.

Institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências. ADI n° 2124253-26.2023.8.26.0000 - Inconstitucionalidade Parcial.

De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos, que solicita ao Poder Executivo informações sobre a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 4.420, de 1º de novembro de 2017, na forma que especifica – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS.

De autoria do Vereador Ricardo Toledo, que dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.