De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município da Estância Turística de Tremembé ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.

De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino 'Antônio Carlos de Godoi - Toninho Pelé', e dá outras providências.

De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que institui o Programa Especial de Quitação de Precatórios e estabelece as condições para a sua execução, por meio de compensação, e dá outras providências.

De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.

De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.

De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre a instituição no Município da Estância Turística de Tremembé da Política Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups (Empresas de Base Tecnológica) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.

Permite uso de prédios e dos materiais permanentes da Escola Municipal de Educação Infantil Senhor Paulo Casagrande, da Creche Municipal Eliza Rossi Lima e do Centro Educacional Antonio de Mattos Barros.

De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.