Cria cargos, de livre provimento em comissão, revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 323, de 07 de março de 2018, e dá providências correlatas.

De autoria do Presidente Anderson Aparecido de Godoi e outros, que "altera, inclui e revoga artigos da Lei Orgânica do Município de Tremembé - LOM e dá outras providêncas.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) VEÍCULOS ZERO-QUILÔMETRO, MODELO SEDAN, AUTOMÁTICO, 5 (CINCO) PORTAS, COR PRETA, NO MÍNIMO ANO DE FABRICAÇÃO 2023/2024, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ. A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ torna público que se acha aberta a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, conforme estabelecido neste instrumento convocatório. Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e atualizações posteriores, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016; e, no que couber, da Lei Orgânica do Município, Lei Municipal nº 3.293, de 05 de dezembro de 2007 e Decreto Municipal nº 3.089 de 07 de dezembro de 2005.

Cria o 'Evento Aviva Tremembé' na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

Lei N° 4.284 de 12 de julho de 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

Inclui o inciso V no art. 2º e altera redação do inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024.

Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13 da Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024, e dá outras providências.

Dispões sobre a denominação de via urbana e dá outras providências - Rua Santa Paula.

Trata do Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências. Leia o Projeto na íntegra...