De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que institui, no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé a “Semana de Conscientização, Prevenção, Diagnose e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying”.

Institui a Semana de Conscientização da Exploração Infantil e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Tremembé.

Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé/SP e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

“Institui, no âmbito Municipal, o ‘Programa Mulher Sempre Viva’, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”. – de autoria do Presidente Ricardo Toledo.

Dispõe sobre fixação e congelamento dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2025-2028.

De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que autoriza o Poder Executivo a criar, na Rede Municipal de Saúde, a Farmácia 24 Horas e dá outras providências.

De autoria do Vereador Anderson Godoi, que proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono de animais domésticos possam obter novamente sua guarda, bem como a aplicação de multa e dá outras providências.

De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, de aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou sonora.

De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimento que utilizam sistema de senhas para atendimento ao público, de aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.