Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.

Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito, podendo ser luminosas ou refletivas, alertando sobre o alto risco de acidentes, em vias públicas e outros locais designados.

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018, e dá outras providências”.

Dispõe sobre denominação de via Pública - extensão da Rua Nicolau Couto Ruiz, no Bairro Retiro Feliz e dá outras providências.

Institui no Município de Tremembé a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo.

Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede púbica municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre assegurar aos usuários do Transporte Público Municipal com deficiência e ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (ponto de ônibus), e dá outras providências.

Institui o Projeto "Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiências", equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.

"Dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, montado ou não, em via pública do Município e dá outras providências".

Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no município de Tremembé.