Dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé-TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone de motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.

De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.

“Dispõe sobre a criação da ‘Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé” e dá outras providências.” De autoria do Presidente Anderson Godoi

Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e Hino de Tremembé nas instituições de ensino estabelecidas no Município da Estância Turística de Tremembé.

“Dispõe sobre denominação de próprio municipal – ‘Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos’, localizada na área de lazer da Rua Alcides Alves da Silva”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.

Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no Município de Tremembé/SP e dá outras providências. - de autoria do Vereador Cesar Marques.