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Projeto de Lei nº 084/2023
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por ofc
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última modificação
28/09/2023 10h36
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe denominação de próprio municipal - "Quadra de Areia Bruno Felipe Castilho", localizada na área de lazer da Rua Maria do Carmo Ribeiro.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 126ª Sessão Ordinária - 29/09/2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6030/2024
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por ofc
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última modificação
06/09/2024 13h59
Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
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Projeto de Lei Complementar n° 08/2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 11h45
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Complementar
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Lei Complementar n° 300 de 09 de novembro de 2016
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por trf
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última modificação
25/11/2016 10h40
Autoriza a remissão fiscal dos débitos relativos ao Loteamento Parque São Gotardo e Alpes de São Gotardo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei nº 5.312, de 23 de março de 2022
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por ofc
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última modificação
29/03/2022 15h01
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote uma Praça” no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.756, de 26 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - 'Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos', localizada na Rua José Júlio da Cruz.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.408, de 10 de agosto de 2022 - PL nº 048/2022 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
15/08/2022 14h52
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Antônio Carlos de Godoi.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Projeto de Lei Ordinária 039 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 11h44
Dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU(Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS(Imposto Sobre a Prestação de Serviço, Taxa de Licença e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei Nº 4.642, de 23 de novembro de 2018
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por trf
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última modificação
28/11/2018 14h49
"Institui no Calendário Oficial Municipal o 'Dia do Encontro de Autos Antigos' da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei n° 5.879 de 23 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Benê Barbudo
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por trf
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última modificação
23/05/2024 13h57
Dispõe sobre crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador José Benedito Andrade de Souza.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2024