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Lei n° 5.951 de 03 de Julho de 2024
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por trf
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última modificação
11/07/2024 10h12
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei Municipal n° 5.845, de 02 abril 2024.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2024
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Lei Complementar n° 375 de 19 de Janeiro de 2022
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por trf
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última modificação
25/01/2022 16h59
Modifica a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Complementares 2022
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Lei Complementar N° 293 de 18 de Outubro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h41
Dispõe sobre acréscimo de artigo a Lei Complementar n° 161, de 14 de dezembro de 2007.Localizado em Leis … Leis Complementares 2015
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Projeto de Lei nº 146/2023
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por ofc
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última modificação
07/07/2023 14h40
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2024, e dá outras providências. - COM EMENDA.Localizado em Processo Legislativo … 2023 Pauta da 114ª Sessão Ordinária - 10/07/2023
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Lei Complementar n° 386 de 15 de Junho de 2022
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por trf
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última modificação
27/06/2022 15h51
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 302, de 02 de Janeiro de 2017.Localizado em Leis … Leis Complementares 2022
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Lei N° 4.197 de 24 de Agosto de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 10h57
Modifica a Lei n° 4.108, de 14 de novembro de 2014, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2015
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Lei n° 5.286 de 15 Fevereiro de 2022
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por trf
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última modificação
07/03/2022 10h40
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.260, de 25 de janeiro de 2022.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei N° 4.263 de 19 de maio de 2016
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por trf
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última modificação
14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre inclusão de programa na Lei n° 4.189 de 08 de julho de 2015"Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2016
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Lei Complementar nº 357, de 28 de fevereiro de 2020
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por ofc
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última modificação
11/03/2020 14h43
Altera dispostivo da Lei Complementar nº 341/2019, a qual criou a função gratificada de Controlador Interno.Localizado em Leis … Leis Complementares 2020
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
14/06/2023 14h47
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público, e dá outras providências.Localizado em Processo Legislativo … Pauta da 110ª Sessão Ordinária - 12/05/2023 Projetos Lidos