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Projeto de Lei nº 192/2022
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por ofc
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última modificação
13/12/2022 12h54
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 88ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
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Projeto de Lei nº 190/2022
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por ofc
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última modificação
13/12/2022 12h52
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 88ª Sessão Ordinária - 15/12/2022
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Projeto de Lei nº 189/2022
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por ofc
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última modificação
06/12/2022 11h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 87ª Sessão Ordinária - 07/12/2022
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Lei n° 5.473 de 22 de Novembro de 2022
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por trf
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última modificação
01/12/2022 11h49
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei n° 5.474 de 22 de Novembro de 2022
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por trf
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última modificação
01/12/2022 11h49
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei nº 5.471, de 17 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
23/11/2022 10h13
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Lei nº 5.470, de 17 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
23/11/2022 10h13
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Projeto de Lei nº 187/2022
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por ofc
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última modificação
18/11/2022 10h44
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 85ª Sessão Ordinária - 21/11/2022
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Lei nº 5.461, de 03 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
10/11/2022 12h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.Localizado em Leis … Leis Ordinárias 2022
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Projeto de Lei nº 184/2022
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por ofc
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última modificação
10/11/2022 11h58
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.Localizado em Processo Legislativo … 2022 Pauta da 84ª Sessão Ordinária - 11/11/2022