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Arquivo Lei n° 4.733 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.734 de 28 de junho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.735 de 02 de julho de 2019
por trf — última modificação 03/07/2019 14h52
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.736 de 02 juho de 2019
por trf — última modificação 11/07/2019 08h26
Dispõe sobre denominação de via urbana e dá outras providências - Rua João Felix da Silva.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.747 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.748 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.749 de 28 de Agosto de 2019
por trf — última modificação 09/09/2019 10h56
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.763 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.764 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei n° 4.765 de 03 de outubro de 2019
por trf — última modificação 09/10/2019 12h31
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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