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Arquivo Lei N° 4.327 de 02 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 12/12/2016 08h56
Dispõe sobre alterações a dispositivos constantes da Lei n° 4.226, de 17 de dezembro de 2015, com suas consequentes alterações.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.328 de 02 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 12/12/2016 08h56
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.329 de 02 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 12/12/2016 08h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.330 de 20 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 17/02/2017 11h44
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 4.336 de 16 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 24/02/2017 09h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.337 de 16 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 24/02/2017 09h16
Dispõe sobre alterações a disposições constantes da Lei n° 4.284, de 12 julho de 2016, com suas alterações.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.338 de 16 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 24/02/2017 09h16
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.339 de 16 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 24/02/2017 09h16
Estabelece as condições a serem observadas para a outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.340 de 23 de Fevereiro de 2017
por trf — última modificação 03/03/2017 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.341 de 10 de Março de 2017
por trf — última modificação 15/03/2017 15h57
Dispõe sobre nova redação ao Parágrafo 2° do artigo 13, da Lei Municipal n° 4.284, de 12 de julho de 2016.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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