Câmara de Tremembé

Lei N° 4.217 de 13 de Novembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h54
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de Bem Imóvel Público, e dá outras providências.
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Lei N° 4.218 de 20 de Novembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 11h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei N° 4.219 de 20 de Novembro de 2015: por trf — última modificação 18/01/2016 12h11
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Lei N° 4.220 de 27 de novembro de 2015: por trf — última modificação 16/02/2016 14h44
"Dispõe sobre nova redação ao artigo 1° da Lei Municipal n° 4.143, de 19 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal n° 4.215, de 06 de novembro de 2015."
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Lei N° 4.221 de 27 de novembro de 2015: por trf — última modificação 16/02/2016 14h45
"Dispõe sobre o ingresso e permanência de cães-guia para pessoas portadoras de deficiência visual nos locais que menciona e dá outras providências."
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Lei N° 4.222 de 27 de novembro de 2015: por trf — última modificação 16/02/2016 14h46
"Cria a Semana Esportiva para Portadores de Deficiência e dá outras Providências."
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Lei N° 4.223 de 10 de dezembro de 2015: por trf — última modificação 11/02/2016 09h14
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 3.951, de 17 de outubro de 2013.
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Lei N° 4.224 de 10 de dezembro de 2015: por trf — última modificação 11/02/2016 09h19
Da nova redação ao Artigo 6° da Lei Municipal n° 4.101, de 23 de outubro de 2014.
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Lei N° 4.225 de 15 de dezembro de 2015: por trf — última modificação 11/02/2016 09h21
Autoriza o Fundo de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Tremembé a fazer a compensação aos cofres municipais e dá outras providências.
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Lei N° 4.226 de 17 de dezembro de 2015: por trf — última modificação 11/02/2016 09h34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2016.
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