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Arquivo Lei N° 4.370 de 31 de maio de 2017
por trf — última modificação 02/06/2017 15h27
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.371 de 31 de maioi de 2017
por trf — última modificação 02/06/2017 15h27
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FNDU, nos termos do Parágrafo Único do artigo 14 da Lei N° 4.339, de 16 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.372 de 20 de Junho de 2017
por trf — última modificação 03/07/2017 16h00
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.373 de 20 de Junho de 2017
por trf — última modificação 03/07/2017 16h00
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.374 de 30 de Junho de 2017
por trf — última modificação 11/07/2017 16h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.375 de 30 de Junho de 2017
por trf — última modificação 11/07/2017 16h06
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.376 de 30 de Junho de 2017
por trf — última modificação 11/07/2017 16h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.392 de 18 de agosto de 2017
por trf — última modificação 24/08/2017 16h26
Dispõe sobre alteração de denominação de próprio municipal. "PRAÇA MADRE CARMINHA"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.393 de 25 de agosto de 2017
por trf — última modificação 05/09/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.394 de 25 de agosto de 2017
por trf — última modificação 05/09/2017 15h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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