Câmara de Tremembé

Requerimento 172 - Godoi: por Legislativo — última modificação 22/06/2021 13h54
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito informações se a Lei n° 4.410 de 29 de Setembro de 2017, está regulamentada e vem sendo aplicada.
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Requerimento 177 - Godoi: por Legislativo — última modificação 22/06/2021 13h55
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Senhor Prefeito informações com relação a Lei Aldin Blanc, n° 14.017 de 29 de junho de 2020.
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Requerimento 187 - Godoi: por Legislativo — última modificação 04/08/2021 08h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações complementares ao Requerimento n° 177/2021, referente a Lei Aldir Blanc.
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Requerimento 197 - Adriano dos Santos: por Legislativo — última modificação 04/08/2021 08h23
De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a lei de fração do carnê do IPTU, reiterando o requerimento n° 026/2021.
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Requerimento 199 - Godoi: por Legislativo — última modificação 06/09/2022 12h20
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que requer ao Executivo informações sobre a regulamentação, andamento e aplicação da Lei 5.330/2022, que dispõe sobre a criação da “Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência”, na forma que especifica.
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Requerimento 205 - Nilza Remi: por Legislativo — última modificação 27/09/2022 12h47
De autoria da Senhora Vereadora Nilza Remi que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações com base no contrato n° 102/2015 e Lei Complementar n° 299, de 11 de agosto de 2016.
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Requerimento 228 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 31/08/2021 12h22
De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a Lei n° 4.842 de 14 de abril de 2020, na forma que especifica.
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Requerimento 235 - Paulinho Kodak: por Legislativo — última modificação 14/09/2021 13h31
De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a Lei n° 4.842 de 14 de abril de 2020.
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Requerimento 260 - Godoi: por Legislativo — última modificação 19/10/2021 14h55
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações se a prefeitura já regulamentou Lei de Acesso à Informação conforme apontado pelo relatório de fiscalização do Tribunal de Contas, processo n° TC-3941.989.20-4, na forma que especifica.
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Requerimento 272 - Godoi: por Legislativo — última modificação 19/10/2021 14h55
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre a aplicação da Lei 5.159/2021.
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